Flagrante de maus-tratos
Polícia Civil gaúcha segue atuando no combate aos maus-tratos de animais #CadeiaParaPETCÍDIO. Entretanto, a legislação atual é branda e segue parado no Senado Federal o projeto de lei, PLC nº 134/2018, que aumenta para 4 anos de reclusão os crimes contra animais Maltratar e abandonar animais é crime. Atualmente, a Lei 9605/989 estabelece que a prática…