Como presidente da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-tratos aos Animais, a vereadora Lourdes Sprenger solicitou que as luzes que iluminam a Câmara Municipal de Porto Alegre vibrassem no Laranja para lembrar a importância do mês de Abril na conscientização contra os maus-tratos aos animais, sejam domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.
A campanha Abril Laranja foi iniciada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais, em 2006. É dever do cidadão denunciar e proteger aqueles que não têm voz e não podem defender-se.
A vereadora afirmou que, além da conscientização e sensibilização da sociedade, a campanha também serve para abordar as questões legislativas.
Lourdes destaca a evolução da causa animal com o passar dos anos, com programas de controle populacional e encaminhamentos de denúncias de casos de maus-tratos.
Anteriormente, a punição limitava-se à detenção. Hoje, os responsáveis por maus-tratos podem enfrentar reclusão, em regime fechado, de 2 a 5 anos.
“Apesar dos avanços, observo que ainda há desafios a serem enfrentados. Um deles é atingir um número maior de pessoas na conscientização e combate à crueldade animal.”
Também há necessidade de fornecer vagas para animais acidentados, consultas nos finais de semana e abrigo para os animais que sofrem nas ruas.
A falta de vagas em abrigos é um problema, especialmente em cidades como Porto Alegre, onde o número de cães e gatos abandonados é significativo. Esses animais enfrentam todo tipo de crueldade, desde pedradas até queimaduras e mortes.
As denúncias de maus-tratos aos animais também podem ser registradas pelo 156 da prefeitura da Capital. Em Porto Alegre, três Delegacias de Polícia possuem o selo Delegacia de Polícia Amiga dos Animais, que têm cartórios especializados na investigação de crimes de maus-tratos e crueldade contra os animais. São elas: a 2ª DP, no Menino Deus, a 5ª DP, na Lomba do Pinheiro, e a 15ª DP, no Partenon.