Está tramitando na Câmara de Vereadores de Porto Alegre o projeto de lei da vereadora Lourdes Sprenger que institui a Política Municipal de Combate ao Etarismo.
O projeto define o etarismo como qualquer discriminação contra uma pessoa em função de sua idade, com o propósito de anular ou restringir seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais.
Os objetivos do projeto são os de promover a igualdade de oportunidades entre pessoas de diferentes faixas etárias; combater a discriminação e o preconceito relacionados à idade e criar condições para a inclusão social; incentivar a interação e o diálogo entre as diferentes gerações; e fomentar a criação de políticas públicas e privadas que contemplem a diversidade etária e garantam a equidade no acesso aos recursos e às oportunidades. Para a execução da política prevista no projeto, poderão ser realizadas campanhas educativas e de conscientização sobre a importância do respeito às pessoas das diferentes faixas etárias e sobre os efeitos da prática do etarismo; a criação de mecanismos seguros para a denúncia e a apuração de casos de discriminação por etarismo; e a capacitação de profissionais das áreas de atendimento à pessoa idosa, incluindo as áreas de saúde, de assistência social, de educação e de esporte, lazer e cultura, entre outros, com o objetivo de promover a igualdade e o respeito à diversidade etária.
