PROJETO DE LEI QUE CONCEDE DESCONTO DE ATÉ 20% NO IPTU PARA CONTRIBUINTE QUE ADOTAR ANIMAL

Inclui artigo na Lei Complementar No. 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, e alterações posteriores, após art. 82, determinando a concessão de desconto de até 20% (vinte por cento) no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para contribuinte residencial…

Lourdes Sprenger propõe rótulo obrigatório em produtos testados em animais

A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) disse hoje (28/01) que retomará, a partir de fevereiro, a discussão do projeto de lei que torna obrigatório os dizeres “produto testado em animal” nas embalagens de cosméticos e de produtos de higiene pessoal, comercializados ou rotulados no município de Porto Alegre. Conforme a vereadora, que protocolou o projeto em…

Vereadora recebe homenagem por inclusão do Dia do Biólogo no calendário de Porto Alegre

 A vereadora Lourdes Sprenger foi homenageada pelo Conselho Regional de Biologia (CRBio-03) pela autoria do projeto que inclui o Dia do Biólogo – 3 de setembro –  no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.Em cerimônia realizada no Coral Trade Center, Lourdes recebeu uma placa de agradecimento entregue pela presidente…

Projeto de Lourdes, que restringe venda de animais, gera debate na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ouviu, na reunião desta terça-feira (5/11), manifestações dos favoráveis e dos contrários à proposta de restringir o comércio de animais em Porto Alegre. O projeto de lei complementar da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) busca a consolidação da legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de…

Lourdes Sprenger propõe projeto para proibição de fogos de artifício na Capital

O projeto de lei que proíbe a comercialização, a utilização e o manuseio de fogos de artifício em Porto Alegre, assim como a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento e de Autorização para o Funcionamento de Atividade Econômica para estabelecimentos que vendem ou fabricam esses produtos, começou a ser analisado em Discussão Preliminar de…

Projeto de Lourdes Sprenger inclui Feira de Solidariedade Animal no Calendário Oficial

Começou a ser debatido nesta quinta-feira (2/5) pela Câmara Municipal de Porto Alegre, em período de Discussão Preliminar de Pauta, projeto de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) que inclui a Feira Temática da Solidariedade Animal de Porto Alegre no Calendário Mensal de Eventos de Porto Alegre no mês de outubro. “Nossas ONGs da causa…