Registro do termo de adoção – Obrigação de registrar o termo de adoção de cães e gatos em cadastro público municipal (Vigente) Link: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2985_cl_263016_1.pdf Por gentileza, ao utilizar o conteúdo destas Leis cite a autoria da Vereadora Lourdes Sprenger.
Proíbe abate de aves de rinhas – Determina que aves apreendidas em aves em rinhas sejam encaminhadas para albergagem e doação e proibindo o seu abate (Vigente) Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/LC%20803 Por gentileza, ao utilizar o conteúdo destas Leis cite a autoria da Vereadora Lourdes Sprenger.
Abandono de animais é crime – Obrigatoriedade da afixação de cartazes em clínicas veterinárias, pet shops e agropecuárias de que abandonar animais é crime (Vigente) Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/LC%20797 Por gentileza, ao utilizar o conteúdo destas Leis cite a autoria da Vereadora Lourdes Sprenger.
Envenenamento como infração de maus-tratos – Inclui o envenenamento de animais ou a colaboração para esse propósito no rol de ações ou omissões consideradas maus-tratos aos animais (Vigente). Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/LC%20801 Por gentileza, ao utilizar o conteúdo destas Leis cite a autoria da Vereadora Lourdes Sprenger.
Cachorródromos gratuitos em parques e praças – Emenda garantiu que não haja cobrança de valores para ingresso nestes espaços (Vigente) Link: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3043_cl_268105_1.pdf Por gentileza, ao utilizar o conteúdo destas Leis cite a autoria da Vereadora Lourdes Sprenger.
Feliz Dia dos Namorados ao lado do seu amor!
Aumentos em mais 16 médicos veterinários para o quadro de carreira da Prefeitura – Projeto de Lei desarquivado pela Vereadora Lourdes para substituição de cargos em confiança para servidores permanentes na SEDA e SMIC (Vigente) Link: https://camarapoa.rs.gov.br/processos/122446 Por gentileza, ao utilizar o conteúdo destas Leis cite a autoria da Vereadora Lourdes Sprenger.
Proíbe comércio de fogos de artifício – Proíbe concessão de alvará de funcionamento e localização de fábrica e comércio de fogos de artifício (Revogada) Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/Lei%2012193 Por gentileza, ao utilizar o conteúdo destas Leis cite a autoria da Vereadora Lourdes Sprenger.
Marco regulamentatório para controle populacional de animais domésticos – Estabelece a Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos (PMCPAD) através de planos de manejo com a definição de metas e responsáveis (Vigente) Link: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3350_cl_289912_1.pdf Por gentileza, ao utilizar o conteúdo destas Leis cite a autoria da Vereadora Lourdes Sprenger.
Em reunião com o Sr. Daniel Rodrigues, da Abrasce, apresentei a Lei Complementar nº 904 de 11/06/2021, sancionada pelo Prefeito Sebastião Melo, referente à liberação da entrada de pets, acompanhados de seus tutores nos estabelecimentos comerciais privados, tais como shoppings e lojas. A permissão deverá ser informada por meio de placas indicativas, localizadas junto às…