Corregedora da Comissão de Ética e Líder da Bancada do MDB na Câmara Municipal de Porto Alegre (2022), 2ª Vice-Presidente da Câmara e Procuradora Especial da Mulher (2020). Contadora e Auditora. Presidente das Frentes “P.Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais” e “P.Alegre Por Um Novo Pacto Federativo”. Deputada Federal Sup. 2015/18. Liderou Movimento "Carroças? Tem Solução! Inclusão Social Sem Sofrimento Animal".
Por gentileza, ao utilizar o conteúdo destas Leis cite a autoria da Vereadora Lourdes Sprenger:
Lei Complementar 889/2020: Inclui no rol de ações e omissões o uso de coleira de choque como maus-tratos a animais. (Vigente).
Link: https://prefeitura.poa.br/smri/noticias/lei-proibe-utilizacao-de-coleira-de-choque-em-animais
Lei 12.725/2020: Elenca a necessidade de estudos de impacto ambiental para licenciamento de empreendimentos detalhando animais domésticos. (Vigente)
Link: https://www.camarapoa.rs.gov.br/draco/processos/135281/Lei_12725.pdf
3. Lei 878/2020: Marco regulatório para controle populacional de animais domésticos – Estabelece a Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos (PMCPAD) através de planos de manejo com a definição de metas e responsáveis (Vigente)
Link: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3350_cl_289912_1.pdf
4. Lei 12193/2017: Proíbe comércio de fogos de artifício – Proíbe concessão de alvará de funcionamento e localização de fábrica e comércio de fogos de artifício (Revogada)
Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/Lei%2012193
5. Lei 12158/2016: Aumentos em mais 16 médicos veterinários para o quadro de carreira da Prefeitura – Projeto de Lei desarquivado pela Vereadora Lourdes para substituição de cargos em confiança para servidores permanentes na SEDA e SMIC (Vigente)
Link: https://camarapoa.rs.gov.br/processos/122446
6. Lei 12559/2019: Cachorródromos gratuitos em parques e praças – Emenda garantiu que não haja cobrança de valores para ingresso nestes espaços (Vigente)
Link: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3043_cl_268105_1.pdf
7. Lei 801/2016: Envenenamento como infração de maus-tratos – Inclui o envenenamento de animais ou a colaboração para esse propósito no rol de ações ou omissões consideradas maus-tratos aos animais (Vigente)
Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/LC%20801
8. Lei 797/2016: Abandono de animais é crime – Obrigatoriedade da afixação de cartazes em clínicas veterinárias, pet shops e agropecuárias de que abandonar animais é crime (Vigente)
Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/LC%20797
9. Lei 803/2016: Proíbe abate de aves de rinhas – Determina que aves apreendidas em aves em rinhas sejam encaminhadas para albergagem e doação e proibindo o seu abate (Vigente)
Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/LC%20803
10. Lei Complementar 889/2020: Inclui no rol de ações e omissões o uso de coleira de choque como maus-tratos a animais. (Vigente).
Link:https://prefeitura.poa.br/smri/noticias/lei-proibe-utilizacao-de-coleira-de-choque-em-animais
11. Lei 12.725/2020: Elenca a necessidade de estudos de impacto ambiental para licenciamento de empreendimentos detalhando animais domésticos. (Vigente)
Link:https://www.camarapoa.rs.gov.br/draco/processos/135281/Lei_12725.pdf
12. Lei Complementar 899/2021. Possibilita a Guarda Municipal agir em casos de maus-tratos a animais. (Vigente).
13. Lei Complementar 904/2021: Permite a permanência de pets em shoppings. (Vigente).
Link:https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=415618
14. Lei Complementar 901/2021 (Altera a lei 694/29): Proibe utilização de cães em corridas denominadas caça ao coelho, em Porto Alegre. (Vigente)
Link: https://www.camarapoa.rs.gov.br/draco/processos/135455/LC_901.pdf
15. Lei Complementar 913/2021: Institui Regime de Previdência Complementar para servidores públicos titulares de cargo efetivo em Porto Alegre (RPC/POA), fixa limite máximo à concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município, autoriza o Município a aderir a plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências.
Link: https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4110_ce_336491_1.pdf
16. Lei 12.826/2021: Declara de utilidade pública a Fundação Bichoterapia. (Vigente).
Link: https://www.camarapoa.rs.gov.br/draco/processos/134886/Lei_12826.pdf
17. Lei 12.959/2022 Concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à senhora Marjana Viero de Moraes Rutkowski. (Vigente).
Link: https://www.camarapoa.rs.gov.br/draco/processos/136598/Lei_12959.pdf
18. Lei 13.062/2022: Concede o título de Cidadã de Porto Alegre à sra. Rosane Aparecida de Oliveira. (Vigente).
Link: https://www.camarapoa.rs.gov.br/draco/processos/137302/Lei_13062.pdf
19. Lei 12.865/2021: Plano Plurianual 2022-2025. Emenda 26 – Realizar 80.000 Esterilizações de cães e gatos em 4 anos. Emenda 27 – Atender 100% das denúncias de fiscalização de bem-estar de animais domésticos e atendimentos emergenciais em 4 anos. (Vigente).
20. Lei 12884/2021: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 – Emenda 1 – Registro de Termo de Adoção de Animais Domésticos – Emenda 5 – Cadastro Municipal de Animais Domésticos – Emenda 6 – Descentralização de Feiras de Adoção de Cães e Gatos, Emenda 8 – Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos, Emenda 9 – Plano para Controle Populacional de Animais Domésticos, Emenda 10 – Sistema Municipal de Informações sobre a Gestão do Controle Populacional de Animais Domésticos (Vigente).
Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smpeo/default.php?reg=18&p_secao=45
21. Lei 854/2019: Registro do termo de adoção – Obrigação de registrar o termo de adoção de cães e gatos em cadastro público municipal (Vigente)
Link: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2985_cl_263016_1.pdf
22. PLL 110/2019 Projeto aprovado: Estudo de impacto ambiental para animais domésticos – Elenca necessidade de estudos de impacto ambiental para licenciamento de empreendimentos detalhando animais domésticos (Aguardando sanção)
Link: https://camarapoa.rs.gov.br/processos/135281
23. Lei 776/2015: Normas de Bem-Estar para Pets – Determina esterilização, microchipagem, identificação, registro e regramento da comercialização de animais domésticos (Vigente)
Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/Lei%20Complementar%20776
Emendas Orçamentárias (2013-2020):
24. R$ 606 mil para proteção animal e saúde pública – 19 emendas impositivas para proteção animal e saúde pública no Orçamento 2020 da Prefeitura
25. R$ 630 mil para saúde – 10 emendas impositivas para área da saúde no Orçamento 2020 da Prefeitura
26. R$ 556 mil para órgãos municipais – 16 emendas impositivas para 5 órgãos municipais no Orçamento 2020 da Prefeitura
27. R$ 105 mil para assistência social – 7 emendas impositivas para assistência social no Orçamento 2020 da Prefeitura
28. R$ 70 mil para educação – 4 emendas impositivas para educação no Orçamento 2020 da Prefeitura
29. R$ 50 mil para cultura – Emenda impositiva para campanha cultural com temática de proteção do meio ambiente
30. R$ 688 mil aprovados para proteção animal – Sendo que o valor total das emendas da vereadora foi de R$ 5 milhões, mas vetadas pelo prefeito
31. R$ 5,6 milhões para proteção animal através da SEDA – Emendas PPA 2014-2017
32. Lei 11684/2014: Dia do Vegano – Inclui 1o. de Novembro no Calendário Oficial de Porto Alegre (Vigente)
33. Lei 11506/2013: Dia do Biólogo – Inclui 3 de Setembro no Calendário Oficial de Porto Alegre (Vigente)
34. Lei 11515/2013: Projeto Bicho de Rua – Declara de utilidade pública (Vigente)
35. Lei 11576/2014: Feira Temática de Solidariedade Animal – Inclui no Calendário Oficial nos primeiros sábado e domingo do mês de outubro (Vigente)
36. Lei 12688/2020: Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais – Inclui a efeméride Calendário Oficial na semana que incluir o dia 4 de outubro. (Vigente)
Link: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3241_ce_283828_1.pdf
37. Lei 11677/2014: Título ao Economista Marcelo Savino Portugal – Cidadão de Porto Alegre (Vigente)
38. Lei 11888/2015: Título ao Contador Zulmir Ivânio Breda – Cidadão Emérito de Porto Alegre (Vigente)
39. Lei 11610/2014: Praça Luiz da Silva Taborda – Logradouro no bairro Passo D’Areia (Vigente)
Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/Lei%2011610
40. Lei 11960/2015: Rua Horacildo Albuquerque do Canto – Denomina logradouro no bairro Lami (Vigente)
Link: https://camarapoa.rs.gov.br/processos/125463
41. Lei 12115/2016: Rua Algenor Moraes Leonel – Denomina logradouro no bairro Lageado (Vigente)
Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/Lei%2012115
42. Lei 12533/2019: Rua José Paulo Lopes da Costa no bairro Lageado – Denomina logradouro (Vigente)
Link: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2868_ce_252960_2.pdf
43. Lei 12650/2019: Rua Park Plaza – Denomina logradouro no bairro Jardim Carvalho (Vigente)
Link: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3137_ce_275596_1.pdf
Projetos de Leis na Ordem do Dia para Votação e em Tramitação nas Comissões:
44. PLCL 020/2019: Proíbe corrida de galgos – Em razão da falência das corridas na Argentina e no Uruguai, onde galgos foram abandonados, preventivamente a proibição de corridas de cães
45. PLCL 026/2019: Guarda Municipal agir no caso de maus-tratos a animais – Possibilita que a Guarda Municipal tenha a atribuição do poder de polícia administrativa para casos de maus-tratos a animais
46. PLCL 013/2015: Permite animal comunitário em prédios e instalações operacionais de órgãos municipais – Possibilita que animais domésticos possam habitar sob cuidado de responsáveis identificados
47. PLCL 013/2016: Câmera de filmagem em pet shops – Visando a prevenção de maus-tratos a animais na prestação de serviços
48. PLCL 023/19: Permite a permanência de pets em shoppings – Dá legalidade a uma prática já existente em diversos shoppings de Porto Alegre
49. PLL 042/2015: Resgate emergencial pela SEDA – Inclui o resgate emergencial no rol de atividades da SEDA (Lei Twid)
50. PLL 042/2016: Médicos veterinários nas equipes municipais de saúde da família – Alterando a definição de Ação Estratégica à Saúde da Família, bem como as atribuições comuns a todos os profissionais que integram as equipes da Estratégia de Saúde da Família, e incluindo o emprego público de Médico-Veterinário no Quadro de Empregos do IMESF
51. PLL 114/2018: Fundação Bichoterapia – Declara de utilidade pública a Fundação Bichoterapia
52. PLL 147/2019: Ensino de proteção, direitos e bem-estar animal em escolas municipais – Determina a inclusão de conteúdo curricular acerca das diretrizes da proteção, dos direitos e do bem-estar animal, como tema transversal, nas disciplinas ofertadas na rede municipal de ensino
53. PLL 148/2019: Dever do adquirente de espaço da preservação do meio ambiental e fauna local, inclusive doméstica – Estabelece, ao adquirente de espaço a ser utilizado para fins de construção, o dever de preservar o meio ambiente e a fauna local da área adquirida (Coautor Ver. Márcio Bins Ely)
54. PLL 150/2019: Destina valores das multas do FDD ao órgão competente pela Vigilância em Saúde – Destina os valores de multas aplicadas por descumprimento judicial oriundos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) à Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária
55. PLL 191/2019: Festa de Rua “Criança na Avenida” no bairro Floresta – Inclui evento no Calendário Oficial no terceiro domingo do mês de outubro
56. PLL 019/2020: Orla José Augusto Correa Roth – Denomina área no bairro Vila Assunção
57. PR 065/19: Comenda Porto do Sol à CREARE – Escola de Educação Infantil Creare na Tristeza
Proposições Arquivadas e Rejeitadas pelos Demais Vereadores:
58. PLCL 019/2013: Conselho Municipal dos Direitos dos Animais – Cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Animais (CMDA) e dá outras providências. Projeto de lei rejeitado no plenário pela maioria de vereadores da base do governo à época (2016).
59. PLCL 019/2015: Esterilização e microchipagem obrigatória de cães e gatos a partir dos 4 meses de idade – Mecanismo de controle populacional de animais domésticos, os cidadãos que não concordarem com a esterilização deverão tornar-se criadores. Projeto de lei rejeitado no plenário pela maioria de vereadores da base do governo à época (2016).
60. PLCL 016/2014: Desconto IPTU para adoção animais – Desconto de até 20% no IPTU para contribuintes que adotarem animais no canil municipal. Rejeitado nas comissões, pois a maioria de vereadores da base do governo à época (2016).
61. PLCL 033/13: Consulta pública via Internet do Estudo de Impacto de Vizinhança – Publicidade dos EIV de empreendimentos em Porto Alegre. Rejeitado pela maioria dos vereadores.
62. PLL 359/2013: Produtos testados em animais – Obriga inscrição em rótulos para “produto testado em animais” – Vetado pelo Prefeito José Fortunati.
Outras Proposições: Pedidos de Providências, Indicativos, Pedidos de Informação e Requerimentos:
63. Gestão compartilhada da Unidade de Conservação do Parque Saint Hilaire: Para que a Prefeitura esclarece os termos do convênio/parceria com a Prefeitura de Viamão – Sem retorno do executivo
64. Critérios de utilização dos serviços veterinários conveniados pela SEDA: Para que a Secretaria dos Direitos dos Animais informe a relação das clínicas veterinárias conveniadas especificando os procedimentos e serviços disponibilizados pelas mesmas e para quem – Sem retorno do executivo
65. Fiscalização da implementação da Lei da Retirada Gradativa de Carroças: Para que a EPTC esclareça os procedimentos de fiscalização na Zona 01 cfe. Resolução 03/2010 – Vereadora foi recebida em audiência na EPTC
66. Linha de lotação para o bairro Restinga: Para que a Prefeitura informe da implementação da linha de lotação para a Restinga – Sem retorno do executivo
67. Valor diária para abrigagem de pets pela SEDA: Solicitação de parecer técnico da Secretaria dos Direitos dos Animais para fixação de valor das diárias para abrigagem de animais domésticos – Sem retorno do executivo
68. Primeiro hospital veterinário público do Brasil: Para que a Secretaria dos Direitos dos Animais informe os trâmites de implantação do hospital veterinário na Lomba do Pinheiro – Sem retorno do executivo (2013).
69. Fiscalização da SEDA em relação ao uso de cães de aluguel: Para que a Secretaria dos Direitos dos Animais informe das providências relativas a fiscalização da proibição do uso de cães de aluguel a partir de abril de 2013 – Sem retorno do executivo
70. Estabelecimentos com alvará de funcionamento e localização que destinem a pesquisas com animais: Para que a Prefeitura informe além dos alvarás o nome e registro do médico veterinário responsável – Sem retorno do executivo
71. Obrigatoriedade da microchipagem de cães comercializados no RS: Para que o Governo Estadual regulamente e fiscalize a Lei Estadual 13252/2009, que dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica nos cães comercializados – Sem retorno do executivo
72. Proibição de cães de vigilância no RS: Para que o Governo Estadual regulamente e fiscalize a Lei Estadual 14229/2013, que proíbe a utilização de cães de vigilância – Sem retorno do executivo
73. Raio X no atendimento veterinário de animais: Para que a Secretaria dos Direitos dos Animais utilize recursos orçamentários para aquisição ou conveniamento de serviços de Raio X no atendimento de animais
74. Orientações e informações sobre serviços da SEDA: Para que a Secretaria dos Direitos dos Animais unifique as informações aos cidadãos (2013)
75. Delegacia especializada crimes contras animais: Para que o Governo Estadual crie delegacia de policia especializada na proteção e defesa dos direitos animais em Porto Alegre – Atribuições foram incorporadas por decreto pela DEMA/DEIC/PC
76. Funções Animais no APP #EuFaçoPOA: Serviços: Denúncia de Maus-Tratos (solicitação de fiscalização), Agendamento Veterinário (atendimento na Unidade de Saúde Animal), Castração (solicitação de esterilização de cão e/ou gato), Animais para Adoção (acolhidos no canil municipal) e Registro Termo de Adoção – Aprovado CUTHAB
77. Domínio de Internet .POA: Possibilitou que empresas, entidades e organismo estabelecidas em Porto Alegre, assim como porto-alegrenses utilizem o domínio .POA – Implementado pelo Comitê Gestor da Internet Brasil em 2017
78. Treinamento de leituristas do DMAE e CEEE no trato com animais domésticos: Para que os governos estadual e municipal que os funcionários responsáveis pela leitura e entrega de contas dos serviços das concessionárias recebam treinamento adequado
– Sem retorno dos executivos
79. Cadastro municipal de animais domésticos: Para que a Prefeitura crie cadastro informatizado de animais domésticos em Porto Alegre – Sem retorno do executivo
80. Inclusão do Santuário Santa Rita de Cássia na Linha Turismo: Para que a Prefeitura amplie o itinerário do ônibus turístico – Sem retorno do executivo
81. Fiscalização da proibição dos cães de aluguel para vigilância: Para que a Prefeitura convenie com o Governo Estadual na implementação da fiscalização da Lei 14229/2013
– Sem retorno do executivo
82. Assistência da FASC a idosos na Av. AJ Renner
83. Fiscalização da SEDA sobre descaso com características de maus-tratos: Protocolos 152100-14-26 (21/03/2014) e 149991-14-32 (20/03/2014) com prazos já ultrapassados
84. Fiscalização da SMIC quanto ao consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina
85. Permissão da participação de protetoras em feiras de doação de animais pela SEDA e monitoramento das condições de saúde e bem-estar dos animais: – Sem resposta do executivo
86. Espaço para doação de animais: Definição do executivo municipal de espaços públicos para doação de animais: Parque Farroupilha, Praça da Tristeza, Parque Germânia, Praça Libanesa e Praça Prof. Leonardo Macedônia – Sem retorno do executivo
87. Fiscalização pela SEDA de maus-tratos de animais com prazos já ultrapassados: Protocolos 221049-14-09, 226402-14-41, 223229-14-23, 223101-14-67, 223170-14-71 e 219675-14-38
88. Providências quanto transporte coletivo para Vila Pitinga
89. Instalação de controlador eletrônico de velocidade na Av. dos Industriários no bairro IAPI
90. Verificação das bocas de lobo na Av. dos Industriários no bairro IAPI
91. Nomeação de médico clínico geral para ESF Cidade de Deus no bairro Cavalhada
92. Calçamento da servidão entre as ruas Corte Real e Lucas de Oliveira no bairro Petrópolis
93. Nomeação de médico pediatra par UBS Vila Elisabeth no bairro Sarandi
94. Implantação de Centro de Convivência de Idosos no Parque Alim Pedro no bairro IAPI
95. Institui o Troféu Mulher Cidadã: Coautora com outras vereadoras
96. Comenda Porto do Sol à Academia Rio-Grandense de Letras
97. Comenda Porto do Sol à Escola de Educação Infantil CREARE
98. Presidência Escola do Legislativo: Indica a Vereadora Lourdes Sprenger como presidente no período de um ano – Aprovado
99. Frente Maus-Tratos Animais: Reconstituição da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos a Animais
100. Frente Porto Alegre por um Novo Pacto Federativo: Criação da Frente Parlamentar
101. Homenagem aos 15 anos do Projeto Bicho de Rua
102. Frente Maus-Tratos Animais: Criação e Presidência da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos a Animais 2013
103. Homenagem a Academia Rio-Grandense de Letras
104. CPI a PROCEMPA: Relatório encaminhado ao Ministério Público indicou mais de R$ 50 milhões de desvios com geração de 3 processos judiciais
105. Presidência Escola do Legislativo: Indica a Vereadora Lourdes Sprenger como presidente no período 2015
106. Presidência da COSMAM: Indica a Vereadora Lourdes Sprenger como presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente 2016
107. Presidência da COSMAM: Assume a Vereadora Lourdes Sprenger como presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente 2019
108. Procuradoria Especial da Mulher: Assume a Vereadora Lourdes Sprenger como Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal 2020.