A comoção nacional pela cruel morte do cão Manchinha, em 28 de novembro do ano retrasado, dentro de supermercado em Osasco (SP), provocou à época que Senadores e Deputados Federais pressionados pela repercussão das redes sociais tratassem de aprovar à toque de caixa projetos de leis semelhantes, que tramitavam há anos nas duas casas legislativas do Congresso Nacional. Ambos os projetos aumentam as penas para os crimes de maus-tratos contra animais – previstos no art. 32 da Lei dos Crimes Ambientais Nº 9.605/98 – de 3 meses a 1 ano de detenção. A iniciativa aprovada na Câmara dos Deputados estabeleceu um a quatro anos de reclusão, normalmente prisão em regime fechado (PLC 134/2018), enquanto o projeto de lei aprovado no Senado Federal definiu o mesmo prazo, porém detenção, via de regra com cumprimento em regime aberto ou semiaberto. Assim era esperado que as propostas aprovadas em 11 de dezembro de 2018 fossem encaminhadas a outra casa legislativa para exame em regime de urgência e com celeridade sendo debatidas e aprovadas, reduzindo a trágica impunidade que percebemos ao ver criminosos que maltrataram animais e tem como sentenças simples pagamento de cestas básicas ou serviços comunitários. Entretanto, os dois projetos seguem “sonolentos” e engavetados na burocracia das comissões permanentes de cada um dos parlamentos federais, onde interesses contrários aos dos animais tratam de criar novos projetos e requerimentos, que geram mais atrasos na tramitação. O que observamos é um aumento considerável do número de denúncias que chegam aos órgãos de fiscalização de Prefeituras, a delegacias da Polícia Civil, aos Batalhões Ambientais Militares e aos Ministérios Públicos Estaduais. Levantamento que realizamos nas matérias jornalísticas aponta que diariamente temos de duas a quatro reportagens, que relatam casos de crimes como animais, sejam domésticos ou silvestres, que vão desde abandonos até envenenamentos, tiros ou atropelamentos propositais.
Vídeos que reportando estas agressões são quase que diários nas redes sociais, que muitas vezes nos levam a indignação, lágrimas e tristeza profunda. Fomos mais uma vez ludibriados, pensávamos que finalmente nossa luta por justiça contra criminosos, que não respeitam animais indefesos teriam a sentença merecida, porém se não reagirmos como um grande movimento coletivo de pressão, nada acontecerá no Congresso Nacional.#CadeiaParaPETCÍDIO