Como presidente da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-tratos aos Animais solicitei que as luzes que iluminam a Câmara Municipal de Porto Alegre vibrem no laranja para lembrar que estamos no mês de conscientização contra os maus-tratos aos animais, sejam domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.
A campanha Abril Laranja foi iniciada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais, em 2006. E que é dever do cidadão denunciar e proteger aqueles que não têm voz e não podem se defender. Afirmo que além da conscientização e sensibilização da sociedade, a campanha também serve para abordar as questões legislativas.
E ainda destaco a evolução da causa animal com o passar dos anos como programas de controle populacional e encaminhamentos de denúncias de casos de maus-tratos. “Anteriormente, a punição se limitava à detenção. Hoje, os responsáveis por maus-tratos podem enfrentar reclusão, em regime fechado, de 2 a 5 anos.”
Apesar dos avanços, observo que ainda há desafios a serem enfrentados. Um deles é atingir um número maior de pessoas na conscientização e combate à crueldade animal. Também há a necessidade de fornecer vagas para animais acidentados, consultas nos finais de semana e abrigo para os animais que sofrem nas ruas.
“A falta de vagas em abrigos é um problema, especialmente em cidades como Porto Alegre, onde o número de cães e gatos abandonados é significativo. Esses animais enfrentam todo tipo de crueldade, desde pedradas até queimaduras e mortes”.
As denúncias de maus-tratos aos animais também podem ser registradas pelo 156 da prefeitura da Capital. Em Porto Alegre, três Delegacias de Polícia possuem o selo “Delegacia de Polícia Amiga dos Animais”, que têm cartórios especializados na investigação de crimes de maus-tratos e crueldade contra os animais. São elas: a 2° DP, no Menino Deus, a 5º DP, na Lomba do Pinheiro, e a 15º DP, no Partenon.
(Foto: Fernando Antunes/CMPA)