A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) ingressou, na segunda-feira(2), com medida cautelar no Foro Central de Porto Alegre pedindo a retirada dos papagaios que fazem parte de obra de arte da 10ª Bienal do Mercosul e estão expostos na Usina do Gasômetro. No entanto, o magistrado de plantão não analisou a liminar, reencaminhando o processo para exame em outra vara do Foro.
A pedido de inúmeras protetoras e ambientalistas, a vereadora foi até o local, no domingo, encontrando as aves silvestres engaioladas junto a grande movimentação de pessoas, com apresentação de show musical em alto volume.
Apesar da licença do Ibama para a exibição dos papagaios, Lourdes destaca que a Lei Complementar Municipal 694/12, em seu artigo 45, inciso I, proíbe a exibição de animais silvestres ou exóticos em vias públicas, bem como a sua utilização em apresentações artísticas de diversões públicas.
Em 2010, a mesma obra foi objeto de processo judicial ajuizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que obteve a retirada dos papagaios da exposição.
Andamento processual
A juíza Jane Maria Vidal, da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, estabeleceu nesta quarta-feira (4) prazo de cinco dias para que a Fundação Bienal de Artes Visuais do Mercosul apresente contestação e concedeu prazo de dois dias ao Ministério Público Estadual para manifestação sobre a medida cautelar da vereadora.
