A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) defendeu, na terça-feira (14/5), a necessidade de implantação de um cadastro informatizado de todo o plantel de cães de guarda na Capital. A reunião avaliou a futura aplicação e a regulamentação da lei que proíbe o aluguel de cães de vigilância em todo o Estado aprovada pela Assembléia Legislativa.
Conforme a vereadora, “a lei deve contemplar, em sua regulamentação, a aplicação de multas e a forma de encaminhamento dos animais (responsabilidade solidária com o plantel) reunindo manifestações do estado, municípios, ONGs e empresas com o objetivo de buscar soluções que tenham eficácia”.
Lourdes Sprenger apoiou a proposta de ressocialização dos cães para futuro emprego dos animais nos serviços da Guarda Municipal. Ela citou exemplos da cidade de Curitiba, onde o aluguel de cães é proibido por lei há quatro anos, e que tem projeto piloto com estas características em andamento.
Como forma de resguardar a proibição diante de prováveis contestações à lei aprovada pela Assembleia Legislativa por parte dos empresários do setor, Lourdes mencionou que o projeto do vereador Idenir Cecchim (PMDB), de 2011, que veda a concessão de alvará de funcionamento à exploração de cães de aluguel no âmbito de Porto Alegre, poderá voltar à sua tramitação normal nesta legislatura.
Lourdes condenou a prática de terceirizações no aluguel de cães, conforme denúncias encaminhadas pelas comunidades e considerou que a lei vai oportunizar a abertura de emprego a vigilantes e zeladores de obras, vagas atualmente substituídas pelos animais.
