A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) defendeu hoje (22) o seu projeto de lei complementar 021/16, que determina a microchipagem e assinatura de um termo de adoção entre doador e adotante de cão ou gato no município. De acordo com a autora, o objetivo é minimizar o abandono de animais em Porto Alegre e economizar recursos públicos.
“O termo de responsabilidade é usado pelos defensores dos animais e representantes de ONGs há bastante tempo, mas aperfeiçoamos para que se possa responsabilizar quem abandona ou maltrata. Se for obrigatória, a assinatura facilitará o cadastro e controle do animal adotado e de seu tutor, já que o termo será remetido à administração”, explica a vereadora. “Muitas pessoas abandonam porque o animal não se adaptou ao novo lar, por exemplo”, complementa.
Na defesa, Lourdes ressaltou que desde a criação da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (Seda), em julho de 2011, O Fala Porto Alegre já registrou mais de 3,6 mil animais acidentados sem tutor nas vias públicas, 3,1 mil animais oferecendo risco à saúde humana, 3 mil solicitações de recolhimento de animais, 2,2 mil animais bravios e sem tutor e 2,1 mil animais atropelados. “Estamos tratando de uma questão de saúde pública”, defende a parlamentar. A microchipagem será feita pelo órgão competente, mediante o uso de verbas próprias.
A partir de agora, o projeto irá tramitar nas comissões da Câmara de Vereadores.
