Conversei com o Promotor de Justiça, Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, que afirmou a necessidade da sociedade em ter acesso ao Ministério Público (MP), sobretudo a população que mais precisa.
Falamos sobre o pioneirismo da lei de minha autoria que proíbe abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos, assim como diversas situações que comprometem a fauna e flora.
Dr. Martini ressaltou que qualquer dano ao meio ambiente ou animais pode ensejar três tipos de atuações do MP: inquérito inicial para apurar as circunstâncias; processo criminal que, no caso de condenação, pode haver penas de medidas educativas, serviços à comunidade e multa; e Termo de Ajustamento de conduta (TAC), comprometendo o cidadão a nunca mais repetir delito ao meio ambiente ou aos animais.
E que ao denunciar um crime contra animais ou à natureza, procurar apresentar algo que possa servir de elemento de prova, como foto e vídeo da situação.
Acesso à live da Causa Animal e Meio Ambiente: https://www.facebook.com/lourdesanimais/videos/268752720856014/
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