A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) comemorou a aprovação do Projeto de Lei do Executivo (PLE) 019/14, que cria 16 cargos efetivos de médico veterinário para o município. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Porto Alegre. A parlamentar defende a importância de qualificar o serviço prestado pela prefeitura por meio de cargos efetivos, já que os cargos em comissão não mantêm o histórico da administração. Anteriormente, a vereadora havia tentado desarquivar o projeto, porém a Procuradoria da Casa deu parecer negativo porque a atribuição é exclusiva do Executivo.
Após receber demandas sobre o assunto vindas de veterinários aprovados no concurso público 535 de 2015 (são 117), a vereadora propôs uma reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) – da qual ela é presidente – para tratar do tema. A reunião ocorreu em julho deste ano e contou com a participação de dezenas de profissionais, representantes do Executivo e de entidades como o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, da Comissão dos Aprovados no CP 535 e vereadores de outras comissões. O encontro subsidiou os parlamentares a pressionar a prefeitura para promover o desarquivamento.
“É uma esperança de termos contemplado o efetivo controle populacional de animais e também o atendimento de casos emergenciais, por exemplo. Isto irá minimizar o envolvimento de apoiadores, protetores e representantes de organizações não governamentais no cotidiano, que acabam arcando com custos e todas as dificuldades para promover a adoção, entre outros”, comemorou Lourdes.