A partir do alerta feito pela delegada de polícia Áurea Hoeppel, da 6ª DP, e de entidades ligadas à causa animal, sobre a possibilidade do aumento do número de ocorrências, com a entrada em vigor da lei que proíbe o aluguel de cães, a vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) encaminhou, no dia 15 de maio, indicação da criação de uma Delegacia Especializada para Proteção e Defesa dos Direitos Animais no Município de Porto Alegre.
A proposta da vereadora foi encaminhada à presidência da Câmara Municipal, que, por determinação do regimento da Casa, deverá remetê-la ao Governo do Estado.
Lourdes Sprenger justificou que “esta é uma antiga reinvidicação de entidades e protetores que lutam pela causa animal” e que as estimativas oficiais dão conta que ocorrem uma média de 40 atendimentos a maus-tratos por semana na Capital.
Além disso, complementou, as ONGs e entidades também registram um número acentuado de denúncias por toda a cidade. Conforme esclareceu, a Delegacia de Polícia Especializada terá a missão de acolher e investigar todas as ocorrências relacionadas aos animais, especialmente os casos de maus-tratos previstos como crime pela Lei 9.605/98 artigo 32 – que trata dos crimes ambientais.