Vereadores tem que ter responsabilidade e conhecimento da legislação

Em manifestação na Sessão da Câmara desta quarta-feira, 17/3, ressaltei que há prerrogativas em projetos de Lei, que são da alçada do Legislativo e outras do Executivo, como ordenação de despesas. Propostas de abono a categorias, por mais meritórias que sejam, não deveriam ser encaminhadas para votação pelo vício de origem e da inconstitucionalidade. Vereadores…

Propostas Consistentes

Como presidente de duas Frentes Parlamentares: ‘Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais’ e ‘Por Um Novo Pacto Federativo’, me manifestei na sessão plenária on line, que a abertura de uma Frente Parlamentar deve ser constituída por quem domina o assunto proposto, porque demanda tempo, conhecimento e dedicação para acompanhar e realizar atividades sobre o tema.