A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que determinou à Prefeitura de São Sebastião do Caí que construa um Centro de Acolhida e Tratamento para Animais Domésticos, e outro para os animais de Tração, que se encontram em situação de risco, levou a Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais a produzir um painel, realizado na terça-feira (26/08), para debater a sentença.
A causa foi ajuizada e prosperou a partir de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, que entendeu o caso como de omissão por parte da Prefeitura local, com base em denúncias feitas pela Associação Ecológica CAAY.
O debate foi conduzido pela presidente da Frente, a vereadora Lourdes Sprenger, e teve a participação da advogada especialista em Direito dos Animais Márcia Helena Suarez, da procuradora de justiça e presidente da ONG Bichoterapia Maria Waleska Trindade Cavalheiro e do juiz de direito de Venâncio Aires João Francisco Goulart Borges.
