Permanência de animais em condomínios de Porto Alegre não poderá mais ser proibida

Os tutores de animais domésticos que moram em condomínios agora podem ficar tranquilos quanto à permanência de seus pets nas suas residências, tranquilizando os cidadãos que habitam conjuntos habitacionais e querem ter mascotes residindo com eles. A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no dia 13 de novembro, o projeto de lei de minha autoria…

Aprovado projeto que impede devolução ao tutor de animal resgatado por maus-tratos

Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/05), a @camarapoa aprovou projeto de lei que veda a devolução, ao antigo tutor ou guardião, do animal que tenha sido resgatado em razão de maus-tratos, cumprido o devido processo legal com garantia do contraditório e ampla defesa que identifique infração administrativa. A proposição é da vereadora @lourdesanimais (MDB). Fonte: Josiele…

Projeto de Lei de minha autoria visa atualizar informações sobre combate a maus-tratos

Campanha de conscientização sobre crimes e denúncias de maus-tratos é mais uma ferramenta em prol dos animais. O cartaz afixado em clínicas veterinárias, petshops e demais estabelecimentos pets é importante porque leva ao conhecimento das pessoas as penas sobre crimes de maus-tratos e abandono de animais, conforme estabelecem as Leis Federais 9.605/98 e 14.064/20 que…

Projeto visa atualizar a legislação vigente contra crimes aos animais

Está em tramitação Projeto de Lei Complementar nº 007/22, de minha autoria, que prevê atualização da Legislação vigente contra maus-tratos aos animais.Como presidente da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais, temos promovido ações para conscientizar as pessoas sobre a Causa Animal. Nesses encontros presenciais e pelas redes sociais, repassamos orientações através de informativos…

Projeto proíbe tutores da guarda de animal que sofreu maus-tratos

Projeto de lei, de minha autoria, com a finalidade de proibir a guarda ao antigo tutor ou guardião de animal que tenha sido resgatado por maus-tratos. Neste contexto, é preciso defender os animais, e protegê-lo de condutas criminosas, como as de maus tratos, amparadas pela Lei 14.064/2020 que aumentou a pena para quem maltratar cães…