Na tribuna da Câmara, em 12 de março, a Vereadora Lourdes Sprenger salientou da necessidade do ensino do bem-estar, da proteção e da defesa dos animais.

Porém, há equívoco no projeto de lei aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa RS, uma vez que o termo “posse responsável” já está ultrapassado, visto que há vários anos trabalhamos pela “guarda responsável”, pois entendemos que animais não são coisas, não podem ser possuidos, e sim, tutelados pelo ser humano. 

E, neste sentido, o próprio Código Estadual do Meio Ambiente gaúcho prevê que animais domésticos, de estimação, são seres senscientes e não são coisas (arts. 216 e 217). 

Ainda o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Conselho de Medicina Veterinária gaúcho (CRMV/RS), trabalham há muito tempo com o conceito da guarda responsável. 

Por fim, a parlamentar informou que encaminhará pedido ao Dep. Lorenzoni para retificação da proposição.