Como chegar ao Gabinete
Câmara de Vereadores de Porto AlegreAvenida Loureiro da Silva, 255 – sala 204Porto Alegre/RS – CEP: 90013-901Fone: (51) 3220-4284
Câmara de Vereadores de Porto AlegreAvenida Loureiro da Silva, 255 – sala 204Porto Alegre/RS – CEP: 90013-901Fone: (51) 3220-4284
Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (atualizado em 01/jan/2013): Art. 8º – Ao Município compete, privativamente: I – elaborar o orçamento, estimando a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado;II – instituir e arrecadar os tributos de sua competência, e fixar e…
Veja maisConforme a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (atualizado em 01/jan/2013): Art. 94 – Compete privativamente ao Prefeito: I – nomear e exonerar os Secretários e Diretores de departamentos do Município, e os demais responsáveis pelos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional;II – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, e expedir decretos e…
Veja maisConforme a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (atualizado em 01/jan/2013): Art. 56 – Os assuntos de competência do Município sobre os quais cabe à Câmara Municipal dispor, com a sanção do Prefeito, são, especialmente: I – sistema tributário: arrecadação, distribuição das rendas, instituição de tributos, fixação de alíquotas, isenções e anistias fiscais e…
Veja maisReproduzido do Site da Prefeitura Municipal de Porto Alegre em 01/jan/2013:http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1=000022938.DOCN.&l=20&u=%2Fnetahtml%2Fsirel%2Fsimples.html&p=1&r=1&f=G&d=atos&SECT1=TEXT Para verificar possíveis alterações consulte:http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/avancada.htmlouhttp://www.camarapoa.rs.gov.br/biblioteca/legislacao_municipal/Legislacao_Municipal.htm LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE PREÂMBULOO povo do Município de Porto Alegre, por seus representantes, reunidos em Câmara Constituinte, com os poderes outorgados pelas Constituições da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do…
Veja maisA Vereadora Lourdes Sprenger tem como propostas e projetos aqueles compromissos que defendeu eu sua campanha eleitoral: – Implantação do cadastro e microchipagem de animais domésticos para redução de abandonos e maus-tratos; – Aumento do número de esterilizações gratuitas para controle populacional; – Educação ambiental para guarda-responsável em escolas; – Criação do Conselho Municipal de Defesa…
Veja maisA Vereadora Lourdes Sprenger tem como propostas e projetos aqueles compromissos que defendeu eu sua campanha eleitoral: – Implantação do cadastro e microchipagem de animais domésticos para redução de abandonos e maus-tratos; – Aumento do número de esterilizações gratuitas para controle populacional; – Educação ambiental para guarda-responsável em escolas; – Criação do Conselho Municipal de Defesa…
Veja maisA Vereadora Lourdes Sprenger tem como propostas e projetos aqueles compromissos que defendeu eu sua campanha eleitoral: – Implantação do cadastro e microchipagem de animais domésticos para redução de abandonos e maus-tratos; – Aumento do número de esterilizações gratuitas para controle populacional; – Educação ambiental para guarda-responsável em escolas; – Criação do Conselho Municipal de Defesa…
Veja maisCom o slogan “Os animais não votam, nós votamos por eles” e um folder muito simpático em forma de patinha, Lourdes Sprenger (PMDB) entrou para a história de Porto Alegre ao ser a primeira vereadora representante da causa animal a ser eleita na Capital do Rio Grande do Sul. Com 4.402 votos, Lourdes é um dos…
Veja mais