Em plenário, falei sobre Projeto de Lei Complementar de minha autoria, que estabelece a perda da guarda do animal em caso de maus-tratos e que serve de modelo para outros municípios. Ressaltei que a Lei 694 é uma consolidação sobre a proteção animal, construída em 2012, enquanto há tramitações de projetos que visam alterar o…
Painel: “O Direito Animal no Poder Legislativo Municipal – Vereadora Lourdes Sprenger, Presidente Frente Parlamentar “Porto Alegre sem Maus-Tratos aos Animais”. Seminário “Causa Animal: Legislação e Políticas Públicas Protetivas Municipais” na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, 29 de abril de 2021.
Está na ordem do dia, agora o PLCL 004/2018 deve ser priorizado para votação em plenário. O projeto de autoria da Vereadora Lourdes Sprenger teve parecer favorável em todas as comissões que tramitou. Proíbe uso de coleiras de choque em Porto Alegre e também os chamados colares antilatido ou para adestramento, que passarão a integrar…
Ao passear com seu pet em via pública, leve-o na guia. Cães de guarda com potencial agressivo devem ser conduzidos com focinheira, conforme a legislação (Lei Municipal 694/12 – Art. 46). OBS.: evite sair de casa conforme orientação do distanciamento social como forma de prevenção à pandemia do Covid-19.
Na tribuna da Câmara, em 12 de março, a Vereadora Lourdes Sprenger salientou da necessidade do ensino do bem-estar, da proteção e da defesa dos animais. Porém, há equívoco no projeto de lei aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa RS, uma vez que o termo “posse responsável” já está ultrapassado, visto que há vários anos…
A Câmara dos Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira (04) dois projetos de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) em defesa dos animais. Um proíbe o abate de aves apreendidas em rinhas e o outro inclui o envenenamento no rol de maus tratos de animais.O PL 024/15 inclui um parágrafo no artigo 45 da…
A vereadora Lourdes Sprenger mostrou o funcionamento da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos Aos Animais durante palestra no estande da Câmara Municipal na 60ª. Feira do Livro, na noite de quarta-feira (05/11).O público formado por protetoras e visitantes da Feira pode conhecer as ações educativas relacionadas aos cuidados animais que são propostos pela Frente.Em…
A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) declarou nesta segunda-feira (06/10) que, “agora, em época de eleição, surgem referências apontando que o governo do Estado tem política para a causa animal, mas o que constatamos é o desinteresse em implantar a Delegacia Especializada dos Animais em Porto Alegre”. Segundo Lourdes, a partir de seu projeto de indicação…
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que determinou à Prefeitura de São Sebastião do Caí que construa um Centro de Acolhida e Tratamento para Animais Domésticos, e outro para os animais de Tração, que se encontram em situação de risco, levou a Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais…
A decisão do Poder Judiciário gaúcho determinando que a Prefeitura de São Sebastião do Caí apresente projeto de criação de um Centro de Acolhida e Tratamento de Animais Domésticos, e outro para Animais de Tração, foi considerada emblemática pela vereadora Lourdes Sprenger. Ela destaca que a sentença do Tribunal de Justiça do RS, ao acolher…